Melhora em índice da Capacidade de Pagamentos do Município possibilita redução de juros em contrato

A Administração Municipal obteve melhora em um índice da chamada Capacidade de Pagamentos (Capag) dos municípios. Após nova análise de contratos por parte da Central de Projetos da Prefeitura, do nível ‘C’, Venâncio Aires passou para o ‘A’.

Segundo a coordenadora Deizimara Souza, isso representa facilitações em processos de pagamento de contratos. Em vez de utilizar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cálculo dos juros, a Prefeitura poderá se valer de garantia da União.

Conforme Deizimara, com relação a um projeto de financiamentos já em andamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 11 milhões, a mudança pode representar uma economia de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos. “Antes, a nossa chamada ‘capacidade de pagamento’ era muito pequena e a União não nos dava garantias. Com uma reanálise dos nossos contratos, conseguimos mudar nossa nota na Capag para ‘A’. Isso vai fazer a nossa taxa de juros anual de 212 baixar para 130”, explicou em entrevista à RVA.

A modificação do indicador de FPM para garantia da União no contrato com a Caixa passou por avaliação da Câmara de Vereadores, sendo aprovada, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 19.

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