Durante encontro na tarde desta sexta-feira, 15, na sala de reuniões da Prefeitura, o prefeito Jarbas da Rosa apresentou ações para mitigar os efeitos causados pela enchente do Rio Taquari que atingiu a região do distrito de Vila Mariante e Estância Nova. As ações estão incluídas em quatro eixos, e envolvem a parte social, agrícola, econômica e fazendária. Serão contempladas, famílias que realizarem o cadastramento aos benefícios.
Na parte social, o Município anunciou a destinação de duas parcelas de R$ 800, que foram destinados pelo governo federal para a Administração Municipal. Além disso, já está sendo executado o projeto de Aluguel Social, que inclui seis meses, prorrogável por outros seis.
Na parte agrícola, que acumula inúmeros prejuízos, serão destinados R$ 400 mil para os produtores. Os valores dependerão do números de inscritos e o processo será chancelado pelo Comder. Também foi anunciada a anistia do valor do troca-troca (safra e safrinha), além da anistia do valor de horas-máquinas de 2023. Serão prorrogadas ainda as parcelas do Promagro que venceriam neste ano.
Na área econômica, equipes farão a visitação a empresas para cadastrar as principais necessidades. Na região, são 60 empresas regulares. Será repassado o valor de fundo perdido de R$ 2 mil para MEIs e R$ 5 mil para micro e pequenas empresas. Haverá ainda etapa especial do programa Cidade Empreendedora, além do licenciamento ambiental que será prorrogado por 90 dias.
Na área fazendária, será realizado o perdão das dívidas do IPTU 2023, que estão em aberto, para moradores das localidades atingidas. Também não serão cobradas dívidas sobre taxas do exercício 2023, que ainda estão em aberto, para empresas e empresários dessa região. Também foi anunciado um Refis especial.
Horário de cadastramento:
UBS Mariante e Ginásio de Linha Mangueirão:
-Terça-feira, 19, das 10h às 17h
-Quarta-feira, 20, das 8h30 às 17h
– Quinta e sexta-feira, 8h30 às 17h
-Sábado, 23, das 8h30 às 12h
Todas as ações anunciadas:
EIXO SOCIAL
- Cadastramento para benefícios vinculados. Recurso R$ 800,00 (2x de R$ 400,00) dependente de liberação Federal;
- Assistência emergencial de alimentos, água potável, material de higiene e limpeza, roupas, calçados e colchões;
- Cadastro, recolhimento e distribuição de móveis arrecadados em doações;
- Cadastro e distribuição de material de construção, escolar e doações em parceria com Gabinete da Primeira-Dama;
- Instalação de ponto de inscrição do Programa “Volta Por Cima” do Governo do Estado;
- Oferecimento de aluguel social para famílias desabrigadas ou desalojadas (por 6 meses, prorrogável por +6)
EIXO AGRÍCOLA
- Destinação de R$ 400 mil para auxílio direto aos produtores rurais atingidos no 2º e 9º distritos (Rateio do valor vai se dar pelo número de inscritos e chancelado pelo Comder)
- Anistia de valores do programa troca-troca (safra e safrinha)
- Anistia de horas-máquina executadas em 2023
- Reparcelamento do Promagro das parcelas a vencer em 2023
- Mutirão de enterro de animais (6 retros + 1 escavadeira)
- Mutirão para recuperação de estradas e acesso às propriedades
EIXO FAZENDÁRIO
- Perdão de dívidas de IPTU 2023 que ainda estão em aberto
- Perdão de dívidas sobre taxas do exercício 2023, (que ainda estão em aberto) para os empresários e empresas situadas nas zonas atingidas;
- Elaboração de um REFIS especial para as zonas atingidas (propondo parcelamento SEM ENTRADA e com 70% de desconto sobre juros e multas – tanto para dívidas judiciais quanto para dívidas administrativas)
EIXO ECONÔMICO
- Visita a todas as empresas do 2º e 9º distritos para cadastro das necessidades;
- Auxílio de R$ 2.000,00 para cada MEI e R$ 5.000,00 para Micro e Pequenas Empresas;
- Etapa especial do programa Cidade Empreendedora em Vila Mariante;
- Prorrogação por 90 dias dos prazos de licenciamento ambiental.
- Substituição dos equipamentos eletrônicos e ferramentas de trabalho em parceria com Associação Nacional do Mercado Digital;
