Contribuintes de Venâncio Aires interessados em aderir ao IPTU Verde, já podem fazer a solicitação. O encaminhamento é feito através do site da prefeitura, onde um banner, com o nome do programa, informa as ações ambientais nas quais é possível se enquadrar e garantir descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (clique aqui para acessar).
Em entrevista à Rádio Venâncio Aires, a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, explicou que a intenção segue sendo estimular iniciativas de redução do impacto ambiental e a eficiência energética, oferecendo, em contrapartida, as reduções no IPTU. Os pedidos são analisados pela Comissão do IPTU Verde e o enquadramento em todos os itens, pode oferecer até 15% de desconto. Arborização dos passeios públicos, uso de composteira, implantação de energia solar e reutilização de água da chuva, estão entre as medidas de sustentabilidade avaliadas.
Confira as porcentagens de desconto para cada ação, de acordo com a legislação:
-2% (dois por cento) quando possuírem em frente ao seu imóvel uma ou mais árvores, adequados à arborização de vias públicas, observadas as especificidades do regulamento;
– 3% (três por cento) quando conservar a calçada em condições de permitir acessibilidade, devendo estar de acordo com a legislação vigente;
– 3% (três por cento) quando houver sistema de captação da água da chuva;
– 4% (quatro por cento) quando houver sistema de aquecimento hidráulico solar ou sistema de energia fotovoltaico;
– 3% (três por cento) quando houver sistema com destinação dos resíduos orgânicos para compostagem, com volume mínimo de 15 litros.
Neste ano, valendo para o IPTU 2023, não haverá mudanças no programa, por conta da legislação do período eleitoral. Mas, Fabiana Keller ressaltou que modificações são planejadas para o ITPU Verde nos próximos anos. Em relação à arborização em calçadas, por exemplo, devem ser permitidos descontos com diferentes espécies. Atualmente, os descontos valem para quem efetua o pagamento do imposto em cota única. Para os próximos anos, essa deve ser outra mudança planejada, para que o programa possa valer também àqueles que pagam o IPTU parcelado.
