Projeto permite que Município de Venâncio receba imóveis do Estado como pagamento de dívidas da Saúde

Na sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta semana, realizada nesta terça-feira, 13, foi aprovado um projeto do Poder Executivo, que autoriza o município a receber imóveis do Governo Estadual como pagamento de dívidas da Saúde, de 2014 a 2018. Por meio do programa Negocia RS, a Prefeitura da Capital do Chimarrão vai receber dois prédios pertencentes ao Estado.

Um dos imóveis é um terreno, com a área de 715m², contendo prédio, localizado na rua Marechal Floriano, junto ao bairro Cidade Alta, avaliado em R$ 385 mil.

O outro imóvel é um terreno com a área de 481,17m², contendo prédio, situado na esquina das ruas Osvaldo Aranha e Barão do Triunfo, no Centro, onde hoje funcionado a agência do Sine e a Emater. Esse imóvel está avaliado em R$ 1,16 milhão.

Segundo o líder de Governo na Câmara, Adelânio Ruppenthal (PSB), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deve ao município cerca de R$ 3,5 milhões em recursos na área da Saúde. Com o recebimento desses imóveis, fica abatido um valor de quase R$ 1,5 milhão. Ainda assim, o Executivo Estadual segue devendo aproximadamente R$ 2 milhões para o município de Venâncio Aires.

O Projeto de Lei da Prefeitura que permite ao município receber esses imóveis do estado como pagamento de dívidas através do programa Negocia RS foi aprovado por todos os vereadores. Apesar disso, alguns comentaram que os prédios têm avarias e vão precisar passar por reformas, o que demandará investimentos.

Prédio localizado na rua Marechal Floriano, junto ao bairro Cidade Alta, está avaliado em R$ 385 mil
Prédio situado na esquina das ruas Osvaldo Aranha e Barão do Triunfo, no Centro, está avaliado em R$ 1,16 milhão

DEMAIS DESTAQUES DA SESSÃO DA CÂMARA

Na reunião desta terça, também foi acatado um veto do prefeito Giovane Wickert a um projeto do vereador Tiago Quintana (PDT). Foi vetada uma matéria que previa a prorrogação automática, em 2020, dos pedidos de isenção do IPTU daqueles que já haviam solicitado no ano passado. No entanto, o prazo de pedido já encerrou, em 30 de setembro. Com isso, a Lei não teria efeito. O próprio vereador Tiago e os demais parlamentares foram favoráveis ao veto.

Nomes de ruas

Na sessão desta semana, também foram votados projetos para denominação de ruas. Diversos familiares de pessoas homenageadas acompanharam a sessão.

Um dos projetos é de autoria do vereador José Arnildo Câmara (PTB) e denomina de rua Maurício Pacheco, trecho de via pública no bairro Canto do Cedro.

Também de autoria do vereador Arnildo, denominada de Eduardo Luís Preuss (Cadu Gaúcho), o trecho localizado no bairro União.

De autoria de Helena da Rosa (MDB), projeto denomina de rua Lydia Theis, trecho localizado no bairro União, com início na rua Pedro Grünhauser.

Também por proposta de Helena, denomina-se de rua de Hildeberto Weber, trecho localizado no bairro Coronel Brito, com inicio na rua 7 de Setembro.

E de autoria de Zé da Rosa (Republicanos), aprovado projeto para denominação de rua Elsa Peiter, o trecho de via pública localizado no bairro Santa Tecla.

Outras homenagens

Também foi votada de Moção de Aplauso, proposta por André Puthin e que será encaminhada ao presidente do Banco de Alimentos de Venâncio Aires, José Augusto de Menezes Spies, pelo trabalho voluntário desenvolvido e serviços prestados.

E ainda, aprovado um requerimento da vereadora Sandra Wagner (PSB), solicitando uma homenagem à Comunidade São Judas Tadeu, de Linha Grão Pará, pelos 70 anos fundação.

 

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