Com a finalidade de criar o Fundo Municipal do Trabalho está na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 54/2023, que institui também o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. A proposta elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Venâncio Aires foi apresentada a representantes de entidades ligadas aos trabalhadores e a empresários.
O objetivo é assegurar a gestão participativa nas políticas públicas relacionadas a trabalho, qualificação e intermediação de mão de obra. Ao lado da vice-prefeita Izaura Landim, o secretário Nelsoir Battisti conduziu a apresentação do projeto a representantes de sindicatos e empresários.
Com a criação do fundo, conforme lembra o coordenador do Sine, Cristiano Kaufmann, será possível buscar recursos para ampliar a qualificação profissional no município. “Pode-se buscar junto ao Ministério do Trabalho, por exemplo, recursos de multas trabalhistas para que possamos investir em ainda mais qualificação profissional para os venâncio-airenses”, explica Kaufmann. Pelo projeto, o conselho deve ser formado por representantes do Poder Público, dos sindicatos, da Caciva, Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) e da Associação dos Pequenos Empresários de Venâncio Aires (Aspeva).
