Estão abertos os editais dos programas de Diversificação de Culturas e Expansão de Atividades Agrícolas e Pastoris e de auxílio financeiro a Agroindústrias Familiares de Origem Vegetal. As inscrições foram abertas nesta semana e devem ser realizadas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Rural.
O Programa de Diversificação de Culturas e Expansão de Atividades Agrícolas e Pastoris oferta serviços de máquina, para atividades da avicultura de corte e da suinocultura comercial. O trabalho é de responsabilidade do Poder Público, por meio de máquinas e de servidores da administração municipal ou da empresa terceirizada pelo município.
Já o auxílio financeiro a Agroindústrias Familiares de Origem Vegetal destinará o total de R$ 50 mil aos interessados no programa. O valor deverá ser aplicado na aquisição de materiais necessários para a produção agroindustrial. Do total, R$ 20 mil é oriundo de emenda impositiva indicada pela bancada do PDT e R$ 30 mil de recursos próprios da Prefeitura.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Rural, Gilberto dos Santos, os agricultores devem ficar atentos aos prazos. Isso porque o Programa de Diversificação de Culturas e Expansão de Atividades Agrícolas e Pastoris encerra as inscrições nesta sexta-feira (20), e o auxílio financeiro a Agroindústrias Familiares de Origem Vegetal recebe a manifestação de interesse até o dia 27 de outubro.
Documentos necessários para o Programa de Diversificação de Culturas e Expansão de Atividades Agrícolas e Pastoris:
a) Comprovante de inscrição no talão de produtor atualizado;
b) Cópia do CPF e da carteira de identidade;
c) Certidão atualizada do imóvel ou contrato de arrendamento registrado em cartório;
d) DAP ou declaração da atividade agrícola como principal fonte de renda (Emater, STR, SR), e ou vistoria em até três anos após concessão do incentivo;
e) Comprovante de endereço (conta de luz);
f) Projeto da Emater;
g) Certidão negativa municipal.
Documentos necessários para o auxílio financeiro a Agroindústrias Familiares de Origem Vegetal:
a) Número da inscrição no talão de produtor;
b) Xerox da carteira de identidade e do CPF;
c) Número do cadastro no programa agroindustrial familiar – PAF;
d) Alvará de licença municipal em vigor;
e) Alvará da vigilância sanitária;
f) Cópia da licença prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, quando for o caso;
g) Certidão negativa municipal.
