O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve nessa segunda-feira, 31, a liminar do juiz da 1ª Vara da Comarca de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges, que suspendia a vigência e todos os efeitos do contrato celebrado entre a Prefeitura de Venâncio Aires e a empresa Quark Engenharia para aquisição e instalação de luminárias de led no município. A decisão contempla Ação Popular movida pelo vereador do PDT, Tiago Quintana.
Os desembargadores mantiveram a decisão da primeira instância e reforçaram os argumentos apresentados pelo vereador no processo, como a ausência de vantagens ao erário público e contratação de materiais por valores muito acima dos praticados no mercado para equipamentos semelhantes.
Tiago Quintana, ao comentar a decisão, declarou que a justiça apenas ratifica uma série de argumentos já levantados por toda a comunidade. “Como vereador, fico satisfeito por cumprir o meu papel de fiscalizador dos recursos públicos. Não gostaria de ver Venâncio Aires sofrer um grande prejuízo com esse contrato. Acredito que a decisão mostra, definitivamente, que os argumentos são plausíveis e sérios e não apenas para atrapalhar o processo”, ressaltou.
Com aproximadamente R$ 5 milhões no caixa da iluminação pública, Quintana por fim explica que é a favor da modernização das luminárias na cidade e interior. Ele sugere que a Prefeitura inicie, a partir de estudos já realizados e com o uso da mão de obra municipal, a compra própria e substituição gradual das luminárias por led.
