Tramita na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, um projeto de Lei que trata da circulação de veículos de tração animal na cidade. A matéria dispõe sobre a circulação, registro, autorização anual e identificação de veículos de tração animal e de propulsão humana, assim como as medidas administrativas e penalidades aplicáveis em função do descumprimento.
Entre as medidas previstas, o projeto indica que, tanto os veículos de tração animal, quanto os veículos de propulsão humana; seus respectivos condutores, e os animais utilizados para tração, deverão ser cadastrados junto ao departamento de trânsito. O cadastro dos animais será realizado com o acompanhamento de um médico veterinário. Os animais também serão vistoriados, para avaliação das condições de saúde e bem-estar. No caso de descumprimento, poderá haver aplicação de multa.
Também deve haver restrições sobre a circulação em ruas mais movimentadas da cidade em determinados horários. O projeto prevê ainda que o departamento de trânsito deverá emitirá documento de Permissão para Conduzir, que será de porte obrigatório. Os proprietários e condutores dos veículos de propulsão humana ou tração animal, como charretes, também deverão participar de um treinamento de, no mínimo, duas horas, antes de receberem a Permissão.
Esse projeto da prefeitura de Venâncio Aires foi encaminhado à Câmara de Vereadores e deve ser votado nas próximas semanas. Os principais objetivos são regulamentar a circulação de veículos de tração animal na cidade, visando ao bem-estar animal, e à melhora no fluxo de trânsito.
