Venâncio Aires poderá ter lei que regulamenta circulação de veículos de tração animal na cidade

Tramita na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, um projeto de Lei que trata da circulação de veículos de tração animal na cidade. A matéria dispõe sobre a circulação, registro, autorização anual e identificação de veículos de tração animal e de propulsão humana, assim como as medidas administrativas e penalidades aplicáveis em função do descumprimento.

Entre as medidas previstas, o projeto indica que, tanto os veículos de tração animal, quanto os veículos de propulsão humana; seus respectivos condutores, e os animais utilizados para tração, deverão ser cadastrados junto ao departamento de trânsito. O cadastro dos animais será realizado com o acompanhamento de um médico veterinário. Os animais também serão vistoriados, para avaliação das condições de saúde e bem-estar. No caso de descumprimento, poderá haver aplicação de multa.

Também deve haver restrições sobre a circulação em ruas mais movimentadas da cidade em determinados horários. O projeto prevê ainda que o departamento de trânsito deverá emitirá documento de Permissão para Conduzir, que será de porte obrigatório. Os proprietários e condutores dos veículos de propulsão humana ou tração animal, como charretes, também deverão participar de um treinamento de, no mínimo, duas horas, antes de receberem a Permissão.

Esse projeto da prefeitura de Venâncio Aires foi encaminhado à Câmara de Vereadores e deve ser votado nas próximas semanas. Os principais objetivos são regulamentar a circulação de veículos de tração animal na cidade, visando ao bem-estar animal, e à melhora no fluxo de trânsito.

 

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