Você já imaginou em como é para uma menina, que vive em uma situação vulnerável, ir para a escola sem ter dinheiro para comprar a proteção íntima todos os meses? Foi pensando nisso que a vereadora e assistente social Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) fez uma indicação à Prefeitura de Venâncio Aires para que crie um programa municipal de distribuição de absorventes íntimos a jovens e adolescentes em situação de pobreza extrema.
Segundo dados da chamada ‘pobreza menstrual’, que estão no relatório Livre para Menstruar, uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem um pacote de absorventes em mãos quando a menstruação chega. A situação se agrava porque muitas meninas chegam a faltar às aulas todos os meses por não ter o item. Em Venâncio, segundo Ana Cláudia, essa realidade também já foi identificada. “O que a gente observa, é que as meninas têm faltado às aulas. Quando elas estão menstruadas, acabam ficando em casa, por não ter o absorvente para usar. Ou então, usam todo tipo de material que pode causar infecções”, explica.
Conforme a indicação de Ana Cláudia ao Executivo, em 2014 a Organização das Nações Unidas reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Por isso, estuda-se oferecer absorventes de forma gratuita para meninas e mulheres carentes através da Secretaria Municipal de Saúde ou de Desenvolvimento Social. Uma possibilidade, seria atender aquelas inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Distribuição de absorventes pelo SUS
Em nível nacional, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente absorventes e tampões higiênicos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo. Além disso, a proposta reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os itens.
O autor da proposta é o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Ele ressalta que a tributação elevada colabora para que os produtos de higiene sejam inacessíveis a parcelas mais carentes da população. “Ainda que as alíquotas desses tributos sejam zeradas, haverá pessoas que não terão condições de adquiri-los sem negligenciar a compra de itens imprescindíveis para a sua sobrevivência, como alimentos e medicamentos. Por isso, recorrerão a itens não adequados para conter o sangue menstrual, o que poderá ensejar aumento do risco de infecções do aparelho urinário. Por isso, propusemos, também, que esses produtos sejam distribuídos, gratuitamente, para quem que não podem comprá-los”, explica Nogueira.
Na Câmara Federal, outras propostas tratam do tema, como o Projeto de Lei 61/21, que inclui entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social e em estado de pobreza extrema.
Já o Projeto de Lei 4968/19 cria um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas. O Projeto de Lei 3085/19, por sua vez, prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os absorventes femininos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
