Na sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 29, foi aprovado em primeiro turno, um projeto de emenda aditiva à Lei Orgânica, para destinação de emendas impositivas. A matéria é de autoria do vereador Sid Ferreira, do PDT. O objetivo é oportunizar aos vereadores que escolham as áreas onde serão aplicados valores de recursos devolvidos pela Câmara à Prefeitura.
Atualmente, a presidência do Legislativo pode indicar a destinação do valor, mas cabe ao Executivo essa definição. Em entrevista à RVA na manhã desta segunda, Sid Ferreira já havia explicado que a ideia se assemelha ao que é praticado pelos deputados federais, que encaminham emendas aos municípios, escolhendo onde serão investidas.
Com o projeto, os vereadores terão o direito de definir o local de aplicação dos valores dessas emendas, destinando elas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando a receita do Legislativo, os vereadores teriam mais de R$ 150 mil cada um para repassar em emendas. Desse valor, 50% deverão ser destinados à área da Saúde.
Esse projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, por se tratar de uma emenda aditiva à Lei Orgânica. Não deve haver restrições, pois, na sessão passada, já recebeu a aprovação de todos os vereadores.
