O Município de Venâncio Aires recebeu nesta terça-feira, 1º, uma recomendação do Ministério Público (MP) para reconsiderar a permissão para retorno, de forma gradual, controlada e restrita, das atividades em escolas infantis particulares e de centros recreativos para fins de turno oposto.
Acesse aqui a Recomendação do MP
Conforme divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, durante o dia, o Executivo Municipal participou de uma videoconferência com a Promotoria de Justiça, para debater o assunto. Nesta quarta-feira, dia 2, o Município vai se pronunciar em relação a decisão a ser tomada.
Nota divulgada no site do MP gaúcho que que “o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação (Preduc) de Santa Cruz do Sul, expediu Recomendação, nesta terça-feira, 01 de setembro, ao Município de Venâncio Aires para que revogue ou suspenda a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal 7.246, de 31 de agosto de 2020, que autorizou a retomada das aulas presenciais da educação infantil na rede privada, no prazo de 24 horas, ou que anule o artigo“.
Conforme o Ministério Público, a titular da Preduc de Santa Cruz do Sul (Promotoria de Justiça Regional da Educação) Vanessa Saldanha de Vargas, recomenda ainda que “o Município não autorize o funcionamento de aulas presenciais nas escolas das redes de ensino públicas (municipais e estaduais) e privadas, bem como em estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, situadas em seu território, até que novo decreto do Governador do Estado do Rio Grande do Sul ou norma federal disponha o contrário, ou seja, permita a retomada das aulas presenciais“.
O Município tem o prazo de 24 horas, a contar do começo da tarde desta terça-feira, para informar à Preduc, as providências adotadas para o cumprimento da Recomendação. A promotora ressalta no documento que “a inobservância da Recomendação poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública e encaminhamento de cópia do expediente à Procuradoria de Prefeitos para apuração de eventual prática de crime“.
Atividades retornaram nesta terça em Venâncio Aires
Em Venâncio Aires, mais de 700 crianças de zero a cinco anos estão matriculadas em educandários infantis. No entanto, apenas 163 haviam retornado às atividades em oito escolas infantis particulares nesta terça. Diversos protocolos haviam sido determinados. Foi permitida capacidade limitada de até 50% dos alunos, sendo que menos de 30% haviam retornado às salas de aula.
Cada educandário também organizou um Plano de Contingência, com todas as medidas necessárias de prevenção e controle da disseminação do coronavírus. Os pais das crianças, que estavam cientes, assinaram ainda um termo junto a cada estabelecimento de educação.
