Com o objetivo de fortalecer as políticas de proteção das nascentes situadas em todo o território de Venâncio Aires, está formalizado o Comitê das Nascentes de Venâncio Aires, Conasva. Na manhã desta quarta-feira, 13, o prefeito Jarbas da Rosa acolheu os integrantes do grupo, destacando que este é o início de uma nova fase para o Comitê, que a partir da lei, ganha mais respaldo para os trabalhos. Recentemente o Executivo encaminhou o projeto de lei para a Câmara de Vereadores e com a aprovação, passa a contar com a Lei Nº 7.255, de 22 de novembro de 2023, e a partir disso, com mais força para atuação dos conselheiros.
Até agora, o grupo criado há três anos e meio e denominado Comitê das Nascentes do Arroio Castelhano, vinha trabalhando apenas com portaria de nomeação dos integrantes e sem especificações de competências. Como lei, conforme destaca a secretária, Carin Taiara Gomes, além de estabelecer essas competências, o Conasva passa a contar com representatividade da sociedade civil, além da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – Comder.
“Esse é o início de uma nova fase. Todo o trabalho feito até aqui serviu de base e agora passamos para uma fase que vai proporcionar ainda mais evolução nas atividades que proteção as nascentes”, destacou o prefeito. Agora, com caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 12 representantes titulares e seus suplentes, sendo seis da sociedade civil e seis do Poder Executivo. Ainda no encontro desta semana, foi realizada a eleição do Conasva, que tem como presidente Rui Schwinn, vice-presidente Vicente Fin e a secretária, Carin Taira Gomes.
A próxima reunião do Conasva está agendada para o dia 26 de janeiro, quando serão definidas as estratégias de trabalho para o ano e quando também devem aprovar seu regimento interno. Conforme a lei municipal, o Comitê das Nascentes de Venâncio Aires tem como competências:
– propor e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas a preservação e recuperação das nascentes do Município;
– propor normas, critérios e padrões relativos a preservação e recuperação de nascentes, obedecidas as leis e diretrizes gerais municipal, estadual e federal;
– acompanhar e analisar a lista de inscritos no Projeto de Recuperação das Nascentes e definir a classificação dos inscritos, de acordo com critérios pré-estabelecidos;
– colaborar com a identificação das nascentes do Município;
– definir e analisar os indicadores relativos ao Projeto de Recuperação das Nascentes;
– colaborar com a formulação de modelos de documentos a serem utilizados no Projeto de Recuperação das Nascentes;
– elaborar seu Regimento Interno.
