Os vereadores de Vale Verde aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, 12, o projeto de resolução nº 7, que reescreve, corrige, altera e atualiza o Regimento Interno da Casa depois de 14 anos, visto que o último datava de 2008. Para isso, foi necessário mais de um mês de debate entre os parlamentares e o setor jurídico, para que o texto estivesse a contento e representasse aquilo acertado nos encontros.
Com a medida, conforme o presidente do Legislativo, Guilherme Ubatuba (MDB), alguém que esteja interessado em entender e aprender como funciona a Câmara, o que pode fazer um vereador e o como terá à disposição 79 páginas dispondo sobre isso. “É algo que era muito necessário, pois tínhamos artigos no Regimento que não mais condiziam com a realidade, como sobre o expediente, horário das sessões, participação popular, dentre outros. Também era um dos projetos que eu tinha projetado tirar do papel durante o mandato como presidente, e, graças à colaboração de todos, deu certo”, explicou.
Algumas das alterações aprovadas foram a regulamentação da Tribuna Popular, sessões itinerantes pelo interior, diminuição do recesso, escolha de Líder de Governo, sessões on-line, solenes e extraordinárias, tempo de fala para cada parlamentar, comissões, correções de erros jurídicos e de gramática, e assim por diante.
Durante esta semana serão impressas cópias do Regimento para os vereadores que solicitarem, bem como uma será encaminhada ao Executivo e outra estará disponível àqueles que queiram ler na própria Câmara. Além disso, a versão em PDF pode ser solicitada ao presidente da Casa e aos servidores.
