A Prefeitura Municipal de Venâncio Aires, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), informa que seguirá os procedimentos divulgados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) em relação ao Setor de Licenciamento Ambiental. Considerando a situação de calamidade pública enfrentada pelo município e pelo estado do Rio Grande do Sul, a SEMMA prorroga por 90 dias a vigência das licenças ambientais que venceriam entre 24 de abril de 2024 e 28 de novembro de 2024, conforme orientação da FEPAM.
Essa medida, adotada a partir da publicação do Decreto 57.596, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, visa proporcionar adequado suporte às empresas e empreendimentos locais durante esse período desafiador.
Além da prorrogação das licenças, a SEMMA estende também por 90 dias o prazo para juntada de documentos e envios de relatórios de atendimento a condicionantes e exigências do licenciamento ambiental. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas através do Whatsapp (51) 99791-1840, do e-mail [email protected] ou presencialmente na rua Tiradentes 959 – Centro.
