Na sessão desta segunda-feira, 20, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, estiveram em evidência, projetos que tratam da previdência dos servidores públicos municipais.
Estava previsto para ser votado, o Projeto de Lei do Executivo 088/2020, que autoriza a suspensão do recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, de 1º de maio a 31 de dezembro de 2020. Esse projeto, no entanto, acabou sendo retirado pelo líder de governo, Adelânio Ruppenthal, do PSB, para ser votado nas próximas semanas. Segundo ele, podem haver modificações na matéria.
Essa retirada do projeto, pelo líder de governo, ocorreu, inclusive, antes de ser votado um pedido de urgência, do vereador Tiago Quintana, do PDT, para que a matéria fosse votada nesta segunda.
O que houve nesta segunda, foi a votação de uma emenda aditiva à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Executivo, também sobre as regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Venâncio Aires. Essa emenda, que trata de uma adequação à Lei Federal, foi votada em primeiro turno e precisa agora seguir prazo de tramitação de dez dias para ser votada em segundo turno. Por conta desse prazo, a sessão da próxima semana será na quinta-feira, dia 30, e não na segunda, dia 27.
Esses projetos que tramitam na Câmara sobre a reforma na previdência dos servidores municipais foram tema de diversas falas dos vereadores durante a sessão. Tiago Quintana, por exemplo, criticou o prazo curto para debates, já que essas pautas precisam ser votadas até dia 31 de julho.
A presidente da Câmara, Helena da Rosa, do MDB, também falou sobre o prazo para votação no Legislativo e cobrou do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais uma posição sobre o projeto.
Enquanto isso, o líder de Governo da Câmara, Adelânio Ruppenthal, pronunciou- se dizendo que a matéria tem sido amplamente discutido nos setores da Prefeitura responsáveis.
