A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, 8, um projeto de Lei do Executivo que estabelece novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Venâncio Aires. Com base em Lei Federal, o valor passa a ser de R$ 1.400,00 a contar de 1º de janeiro de 2020; e de R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
No caso dos agentes de saúde, atualmente, o valor da remuneração salarial é equivalente a R$ 1.341,38. Já os agentes de endemias recebem R$ 1.399,91. Os dados equivalem à base abril de 2020. O Projeto de Lei teve como objetivo adequar o piso salarial dos ocupantes dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias ao piso estabelecido pela Lei Federal.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores, já prevendo também a contratação de novos profissionais. Deve ser publicado nesta semana, processo seletivo para contratação de dez agentes de endemias visando, principalmente, ao trabalho de combate do mosquito transmissor da dengue. Com a contratação, o município passará a ter 39 agentes de saúde e 15 agentes de combate a endemias.
Esse processo seletivo público simplificado, deve ser aberto nos próximos dias, selecionando profissionais que avão atuar durante 40 horas semanais, com contratos válidos por seis meses, podendo ser renovados.
Outros projetos aprovados
Outro projeto aprovado na noite desta segunda, prevê a utilização de recursos do Promagro (Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Venâncio Aires) para compra de dois rolos compactadores. Recursos no valor de R$ 230 mil serão aplicados na contrapartida para aquisição das máquinas relacionadas ao programa de melhoria da infraestrutura no meio rural, através da renovação e da ampliação do parque de máquinas. O valor vai complementar emendas dos deputados Federais Elvino Bohn Gass, do PT, e Bibo Nunes, do PSL, no valor de R$ 250 mil cada, para compra dos dois rolos compactadores. O dinheiro emprestado do Promagro deverá ser devolvido pelo Município, em parcela única, no mês de março de 2022, corrigido e reajustado.
Também, entre as matérias que passaram por votação, esteve um projeto do Legislativo, de autoria do vereador André Puthin, do MDB, que determina a disponibilidade em supermercados de um carrinho de compras adaptado para atender às necessidades de cadeirantes. O objetivo principal é promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, dando condições de utilização com segurança e autonomia, dos espaços e produtos.
E ainda, entre as moções aprovadas, está uma Moção de Apelo que será encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus ministros, pedindo a criação de um fundo emergencial para auxiliar em casos de pandemias, estiagem e enchentes. Essa Moção é de autoria dos vereadores do PSB, Adelânio Ruppenthal e Sandra Helena Wagner.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Um assunto que ganhou destaque na sessão foi relativo ao auxílio emergencial do Governo Federal, que tem sido repassado à população brasileira, em três parcelas de R$ 600. Houve críticas relativas a fraudes e ao recebimento do valor indevido por pessoas que não precisam do dinheiro, enquanto que muitos que realmente necessitam, não tiveram aprovados os pedidos.
Já a vereadora Sandra Wagner, do PSB, lamentou que muitos agricultores necessitam do valor e não poderão receber, devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro em diversas categorias que tinham previsão de ser beneficiadas.
Já o vereador Sid Ferreira, do PDT, lembrou que as agências dos Correios estão habilitadas a fazer cadastro para o Auxílio Emergencial. O objetivo é simplificar o acesso ao benefício, principalmente por parte de quem não possui smartphone ou acesso à internet. Esse anúncio foi feito pelo Governo nesta segunda-feira, 08. Para solicitar ajuda, será necessário ir até uma agência dos Correios, munido de documento com foto que tenha o nome da mãe registrado (RG, CNH, carteira de trabalho, etc.); número de CPF do próprio titular e de membros da família e/ou outros dependentes; e dados bancários (para quem não tiver, será solicitada abertura de conta social digital da Caixa).
