A Prefeitura de Venâncio Aires abriu prazo para os blocos de Carnaval protocolarem e oficializarem os QGs. O protocolo deve ser realizado até o dia 9 de fevereiro na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, no setor de fiscalização de posturas. Já o ofício deve ser entregue na Brigada Militar. Os detalhes foram decididos durante reunião entre os órgãos de segurança pública na tarde desta quinta-feira, 26.
Conforme o acordado, cada bloco deverá ter ao menos três pessoas maiores de idade responsáveis pelo grupo. Para protocolar no setor de fiscalização de posturas é necessário apresentar a denominação e quantidade de integrantes do bloco, o endereço, o espaço aproximado e o período de funcionamento do QG, com o nome do proprietário do prédio. Depois, o ofício na Brigada Militar precisa conter uma lista com os dados de todos os participantes do grupo, sendo obrigatório apresentar nome, RG, idade e número de telefone.
Além disso, fica proibida a presença de menores de idade sem acompanhante ou sem termo de responsabilidade assinado em cartório, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas por jovens com menos de 18 anos, o uso de espaços públicos, a cobrança de entrada nos QGs e o alto volume do som, entre outras proibições. O responsável poderá ser penalizado civil e criminalmente. A Brigada Militar com o apoio do Departamento de Trânsito intensificará a fiscalização com uso do etilômetro antes e durante o Carnaval.
Mais informações sobre o protocolo e a oficialização dos QGs podem ser obtidas através do WhatsApp (51) 9563-0569.
