Utilizar filas preferenciais em setores públicos ou privados é benefício que pessoas portadoras de fibromialgia podem ter, a partir da apresentação da carteirinha com essa identificação.
O documento pode ser solicitado na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, mediante apresentação de alguns documentos, além do atestado médico para a doença. Conforme o secretário Ricardo Landim, a carteira fica pronta imediatamente e segue as orientações da Lei Estadual 15.606, de 29 de abril de 2021, que institui a “Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”.
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura do corpo humano causando dor, associada a sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Portadores dessa patologia contam também com vagas especiais de estacionamento, cuja liberação pode ser obtida junto ao departamento de trânsito, na Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Conforme a servidora responsável pelo encaminhamento, Tatiana Rex, para solicitar a carteirinha, é necessário apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e atestado médico para a doença, atualizados e emitidos nos últimos seis meses, cartão do SUS e uma fotografia 3×4. Segundo ela, o documento tem validade de dois anos.
