A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10) e a 3ª Sessão da Reunião das Partes (MOP3) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco foram adiadas para 2024. O adiamento da COP e da MOP programadas para ocorrer entre os dias 20 e 25, e, entre 27 e 30 de novembro, respectivamente, na Cidade do Panamá foi confirmado em comunicado do Secretariado da convenção nesta quinta-feira, 9.
O comunicado não informa data para a realização do evento em 2024. De acordo com a publicação, a decisão foi tomada diante da preocupação com a atual situação de segurança no Panamá. O país enfrenta a terceira semana de protestos contra a operação de uma mina de cobre a céu aberto. As manifestações, que incluem bloqueios em estradas, causam escassez de alimentos em diversas cidades.
A tensão tem se agravado desde a última terça-feira, quando um homem matou a tiros dois manifestantes em um bloqueio rodoviário. Pelo menos mais uma pessoa teria sido morta em manifestações. De acordo com o Jornal Estado de Minas, cerca de 300 caminhões bloqueados na rodovia Interamericana perto de Silimín, 450 km a oeste da capital, em Chiriquí, província fronteiriça com a Costa Rica.
Integrante de Subcomissão que debateu o tema na Assembleia Legislativa, o deputado Edivilson Brum (MDB) lamentou a situação no país e afirmou que o trabalho de articulação da posição brasileira a ser levada a COP-10 continua. “Independente de quando ocorrerá a Conferência, o nosso trabalho continua para que o Brasil leve ao Panamá uma posição condizente com a importância da cadeia produtiva do tabaco para o Brasil”, afirmou.
Confira a íntegra do comunicado
A Décima Sessão da Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT da OMS) e a Terceira Sessão da Reunião das Partes (MOP3) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco adiada para 2024 .
Na sequência da comunicação recebida do Panamá, país anfitrião da Décima Sessão da Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT da OMS) e da Terceira Sessão da Reunião das Partes (MOP3) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (Protocolo), já não é possível realizar a COP10 e a MOP3 em Novembro de 2023, conforme programado.
As sessões deverão ser realizadas no Panamá, o mais cedo possível em 2024, em datas a confirmar. O adiamento da COP10 e da MOP3 deve-se à atual situação de segurança no Panamá.
O Secretariado da Convenção comunicará mais detalhes em relação à COP10 e à MOP3, assim que estiverem disponíveis. Secretariado da Convenção continua a apoiar as Partes da CQCT da OMS e do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco na implementação das suas obrigações ao abrigo dos tratados e na proteção das suas gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e económicas do tabaco. consumo e exposição à fumaça do tabaco.
Créditos: Assessoria deputado Edivilson Brum (MDB)
