A proposta da remissão, ou seja, perdão dos valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas Municipais deste ano, às vítimas da recente enchente do rio Taquari, em Vila Mariante, teve aprovação da Câmara de Vereadores e passa a ser lei. A iniciativa da Prefeitura integra o plano municipal de ações para reconstruir o segundo distrito de Venâncio Aires, região mais afetada pela calamidade. Com isso, o Executivo busca minimizar o sofrimento da população atingida, sendo que serão benefícios exclusivos para os moradores que comprovadamente tiveram perdas confirmadas pela Defesa Civil e pelo cadastro que vem sendo realizado na região. A remissão dos tributos integra o Eixo Fazendário, um dos quatro eixos anunciados pelo prefeito Jarbas da Rosa, para ajudar as vítimas.
Poderão ter os benefícios, os moradores de imóveis que sofreram danos nas estruturas físicas do imóvel ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão das águas, assim como a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos. “Sabe-se que, muitas vezes, o prejuízo financeiro que os cidadãos experimentam em suas atividades e em suas residências, em função das enchentes, é muito superior ao próprio valor que se paga de tributos, no entanto, acredita-se que além de toda a assistência que o Município já presta por meio da Defesa Civil e órgãos municipais, podemos avançar e remir as dívidas do ano que se encontram vencidas ou a vencer, colaborando para que o cidadão atingido possa reequilibrar o seu orçamento familiar e restabelecer suas atividades”, justifica a secretária municipal da Fazenda.
De acordo com a secretária, o pedido de remissão deverá ser feito pelo morador, até o dia 30 de novembro, junto à secretaria da Fazenda. A partir da solicitação, acontece a conferência dos dados junto aos relatórios da Defesa Civil e do município, comprovando os danos, não haverá cobrança do IPTU e outros tributos municipais do imóvel, referentes a este ano.
