Produtores rurais têm até esta sexta-feira, 11, para realizar a Declaração Anual de Rebanho. Devido a baixa adesão em todo o estado, o prazo inicial era de 1° de junho a 31 de outubro, porém precisou ser prorrogado.
O procedimento, segundo o chefe da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Venâncio Aires, Antônio Werner, é de suma importância, pois ele contribui na elaboração de políticas públicas de defesa agropecuária. “Ela nada mais é do que o Censo dos animais de interesse do Estado, especialmente dos animais que produzem alimentos e que vão gerar produtos, como carne, ovos e frango, e possuem programas específicos de controle de doenças, delegados pelo Ministério da Agricultura. Neste ano, estão se fazendo mais perguntas sobre infraestrutura”, informou.
Entre os municípios atendidos pela Inspetoria de Defesa Agropecuária de Venâncio Aires, apenas Mato Leitão atingiu até o momento, o índice mínimo de declarações entregues que é exigido pelo Governo do Estado, ou seja, 80%. Na Cidade das Orquídeas, 40 produtores ainda precisam responder o documento. Passo do Sobrado já atingiu 74%, mas ainda devem prestar a Declaração, 230 pessoas. Já em Vale Verde, restam 146 produtores. Na Capital do Chimarrão, apesar do número de declarações entregues ser de 3 mil, ainda faltam 840.
Para os produtores rurais que não realizarem a Declaração Anual de Rebanho, serão aplicadas penalidades. Se for constatado que há dolo ou má-fé, é gerado um auto de infração e uma advertência. Caso for uma repetição, ou seja, a pessoa já foi autuada por algum motivo na Inspetoria, a penalidade se converte em multa. Ainda, a partir de 1° de dezembro, as emissões do Guia de Trânsito Animal (GTA), serão bloqueadas.
O formulário pode ser preenchido de duas formas: uma delas, é acessando o site da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do estado (clique aqui), imprimindo os formulários de cadastro de acordo com os animais que o declarante possui na propriedade e entregar na Inspetoria de Defesa Agropecuária de Venâncio Aires já preenchido. Outra forma é ir até a sede do órgão, munido de documentos, onde a declaração é realizada de forma verbal. O agricultor deve ter em mãos o número do Incra ou do Nirf, endereço de e-mail e a relação de vizinhos lindeiros.
