A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social trabalha para auxiliar a Caixa Econômica Federal a localizar os proprietários de apartamentos com irregularidades em condomínios de Venâncio Aires. Um inquérito do Ministério Público concluiu que mais de 20% das moradias populares estão em desacordo com a legislação.
Durante participação no programa Venâncio Entrevista, a secretária Claidir Kerkhoff explicou que estão sendo utilizados diferentes sistemas para tentar encontrar os proprietários originais. “A gente faz a busca ativa através do CAD Único e Cartão SUS. Estamos com agenda pré-marcada […] para visitar a Superintendência da Caixa em Brasília”, disse.
O procurador jurídico adjunto Israel Pacheco destacou que, mesmo com determinação que impede a venda, alguns imóveis já foram comercializados, pelo menos, por duas vezes a partir de contratos de gaveta. “Como o Município não é titular desses imóveis, ele não pode agir nem administrativamente ou juridicamente”, completou.
