A Administração Municipal acompanha o andamento de um Projeto de Lei do governo do Rio Grande do Sul referente à nova distribuição de ICMS para educação, que vai considerar o desempenho dos municípios nas avaliações do ensino. Pela proposta do Estado, 17% do repasse de ICMS aos municípios gaúchos serão definidos conforme o resultado dos testes de conhecimento feitos com os alunos.
Em entrevista à Rádio Venâncio Aires, a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, explicou que um grupo de trabalho já procura soluções para evitar perdas maiores do ICMS educacional para o município, em virtude dos alunos terem ficado muito tempo com aulas à distância, durante a pandemia. “O critério de educação é incerto. Viemos de um período de pandemia, com aulas ead, sem condições de medir a qualidade da educação. Esse período trouxe muitas lacunas, e, isso vai passar a interferir na distribuição do ICMS. Não temos um cálculo, mas todos os municípios vão perder”, destaca.
A reportagem também conversou com o secretário municipal da Educação, Émerson Eloi Henrique, que disse que o assunto é bastante polêmico e é monitorado por órgãos estaduais, pois há risco de muitos municípios perderem recursos. “Nós estamos acompanhando essa discussão. Já existe uma lei sobre o ICMS educacional, que é uma nova distribuição. Já tem um grupo de trabalho de Venâncio e órgãos, como a Famurs e Undime, que acompanha a situação, para evitar perdas”, ressalta.
O ICMS é um imposto recolhido pelo Estado, mas 25% do bolo tributário é repassado aos municípios, considerando critérios como ‘desempenho econômico’, ‘território’, ‘população’, entre outros. O governo do Estado pretende incluir nessa lista o item ‘desempenho na educação’, que será calculado por meio do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers), o que preocupa Venâncio Aires e demais municípios gaúchos.
