Após três meses de construção coletiva, envolvendo todas as secretarias, o governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa (AL), nesta terça-feira, 1º, a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento, que estabelece as diretrizes, os programas e as ações para a administração pública direta e indireta para os próximos quatro anos, foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente do Legislativo, deputado Vilmar Zanchin.
A elaboração, liderada no governo estadual pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), contou com 40 horas de qualificação a distância para os servidores envolvidos, nove dias de oficinas presenciais e a distância e dezenas de reuniões com a Rede de Planejamento, Governança e Gestão, realizadas entre os meses de maio e julho.
O PPA é a peça macro do planejamento público, prevista nas constituições Federal e Estadual. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas dos programas da administração direta e indireta, sendo elaborado no primeiro ano de cada gestão, alcançando o primeiro ano da gestão seguinte.
Durante a entrega do documento, o governador mencionou algumas das prioridades do planejamento orçamentário. “A partir do PPA, organizamos os programas que orientam a aplicação de recursos. A absoluta prioridade é a educação. Temos todo o programa temático de educação acolhedora, que prevê investimentos para melhorar a qualidade das escolas, tanto na estrutura quanto nos processos pedagógicos, formação de professores e tecnologia”, disse Leite.
Investimentos em infraestrutura e projetos de inclusão social também foram posicionados como prioritários no PPA. “Com a crise fiscal, o Estado ficou com uma alta demanda reprimida em infraestrutura, por isso esse tema está muito presente. Acessos asfálticos, ligações regionais e outras obras estratégicas para aumentar a competitividade do que produzimos”, enfatizou o governador. “Também há a questão da inclusão produtiva, apoio aos mais pobres para que possamos incluir todos em sua capacidade plena. O Rio Grande do Sul não pode deixar ninguém para trás.”
Durante a manhã, em um café com deputados, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o governador falou sobre os projetos para o segundo semestre e também sobre o Plano Plurianual, que foi comentado pela titular da SPGG, Danielle Calazans.
Na Assembleia, o projeto do PPA 2024-2027 passa pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e pelo plenário, onde poderá receber emendas. Por lei, o PPA deve ser sancionado pelo governador até o dia 1º de outubro.
O presidente da AL, deputado Vilmar Zanchin, disse que o documento será encaminhado de imediato para a comissão para uma primeira análise. “A presença do governador confirma a importância dessa proposição, que é uma peça orçamentária que servirá de base para as outras leis orçamentárias que virão nos próximos anos. Essa casa, que é plural e com diversidade de pensamento, cumprirá seu papel e, se for necessário, o parlamento irá aperfeiçoar essa proposta”, pontuou.
PPA 2024-2027
O Plano Plurianual 2024-2027 conta com 11 Programas Temáticos, 69 Ações Programáticas, 605 Iniciativas, 1603 Produtos, 43 Indicadores Temáticos e 196 Indicadores de Resultado, em um modelo de gestão comprometido com o desenvolvimento sustentável e inclusivo. A regionalização das políticas públicas, transversalidade das políticas e integração entre os diferentes setores foram os orientadores da formulação da peça.
“O PPA reflete os objetivos e as diretrizes do governo, formulados a partir de uma base estratégica e consolidados no Mapa Estratégico, o que permite unidade e direcionamento às ações, assim como a avaliação dos resultados. Para atender às indicações do PPA, o governo projeta um investimento de R$ 58,50 bilhões ao longo da vigência do Plano”, destacou a secretária Danielle Calazans.
Os 11 Programas Temáticos do PPA 2024-2027 estão organizados nos quatro eixos consolidados no Mapa Estratégico do governo: Estado Próspero; Planejamento, Governança e Gestão; Sociedade Inclusiva, Justa e Feliz; e Desenvolvimento Econômico Inovador.
Questões como o equilíbrio fiscal, novas parcerias, oferta de serviços públicos digitais de qualidade, agropecuária sustentável, infraestrutura, sustentabilidade ambiental, cultura de paz, educação acolhedora, saúde e bem-estar, inclusão social, geração de oportunidades, qualidade de vida e diversidade estão contempladas nos programas do PPA.
A entrega na AL contou com a presença do vice-governador, Gabriel Souza, dos secretários de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, da Fazenda, Pricilla Santana, de Comunicação, Tânia Moreira, da Casa Civil, Artur Lemos, de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O texto completo do PPA 2024-2027 pode ser acessado neste link.
