Na manhã desta quarta-feira, 20, em reunião com o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (CONSEF), o Secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, falou da expectativa da arrecadação do ICMS para os próximos meses no RS a partir da aprovação da LC 192/22 e LC 194/22, que alterou o preço base da tributação dos combustíveis e que reduziu as alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica, telecomunicações e do transporte coletivo.
O tema tem sido debatido de forma recorrente entre os secretários municipais da Fazenda devido a grande preocupação de todos os municípios com o atual cenário do ICMS, principal receita dos Municípios. De acordo com a secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, e Presidente do CONSEF/RS, é muito importante o Estado e Municípios avaliarem juntos o tema e estarem preparados para qualquer cenário.
Em relação à expectativa de receita, a Secretaria Estadual da Fazenda está trabalhando com a queda de 6% de ICMS no ano em relação a estimativa divulgada em junho. Em relação ao previsto da Lei Orçamentária Anual, a arrecadação deve ficar bem próxima do que já estava previsto. Já sobre a compensação prevista na LC 194/22, o secretário informou que a regulamentação precisa passar pelo Ministério da Economia e, ainda não se sabe, nem como e nem quando isso ocorrerá, nem o período que será comparado, podendo o Ministério aguardar o findar do ano para analisar o comportamento e definir a compensação.
“Estamos acompanhando semanalmente o comportamento das receitas de ICMS, mas, pelo que percebemos a partir da manifestação do Estado, caso ocorra essa compensação, ela não se dará neste exercício de 2022. Desta forma, a recomendação é de muita cautela na realização da despesa pública e acompanhamento constate das receitas”, resume Fabiana Keller.
