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Adequações na duplicação da RSC-287 serão pauta de audiência nesta terça-feira

As adequações necessárias ao projeto de duplicação da RSC-287 para garantir as atividades agrícolas às margens da rodovia serão pauta da audiência do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB), com o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGERGS), Luiz Afonso Senna, nesta terça-feira (21), às 11h, em Porto Alegre. Também participam representantes dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Candelária, Vale do Sol, Santa Cruz, Vera Cruz e Venâncio Aires.

Segundo Weber, a intenção é que a agência viabilize com a concessionária Sacyr ajustes, tendo em vista especialmente a característica das propriedades de agricultura familiar, cortadas pela rodovia. “Quando houver a duplicação da rodovia, esses agricultores não terão mais como acessar suas propriedades, já que a circulação de tratores e colheitadeiras não poderão transpor a rodovia”, destaca.

No encontro, será entregue um documento elaborado pela área técnica do gabinete apontando uma série de sugestões, como vias marginais para o deslocamento dos moradores, máquinas e equipamentos agrícolas; construção de cruzamentos através de passagens inferiores conectando as vias marginais; instalação de passarelas em trecho com alto fluxo de moradores; e construção de rotatórios e acessos as principais comunidades rurais.

Venâncio vai receber ações voluntárias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado

Nesta semana, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS inicia o trabalho voluntário de apoio técnico às esquipes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, para avaliação das condições das residências atingidas pelas enchentes em Venâncio Aires. O apoio foi confirmado no domingo, 19, quando uma equipe do conselho, liderada pela presidente Nanci Walter, esteve na Prefeitura com o prefeito Jarbas da Rosa, e as secretárias de Planejamento, Deizimara Souza, e de Habitação e Desenvolvimento Social, Camilla Capelão. O trabalho que é intermediado pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), já foi realizado na cidade vizinha de Sinimbu e deve acontecer em outros municípios gaúchos prejudicados pela calamidade.

O trabalho, conforme Nanci tem por objetivo, contribuir para o retorno em segurança das famílias às suas residências. Além do trabalho voluntário dos agentes fiscais, o Crea-RS lançou um credenciamento de profissionais voluntários para auxiliar os municípios com laudos técnicos de avaliação estrutural, elétrica, geotécnico, entre outros. Deizimara destacou a importância do apoio dos técnicos que vão se somar aos profissionais do município, especialmente para dar agilidade na emissão dos laudos técnicos das moradias que são exigência para liberação de benefícios habitacionais dos governos.

Ainda no domingo, o prefeito coordenou uma visita técnica do grupo na região de Vila Mariante e agradeceu o trabalho voluntário dos profissionais liderados pelo conselho. “Para nós é muito valiosa essa ajuda porque muitas casas foram varridas com a enchente e enxurrada e outras tantas ficaram com suas estruturas comprometidas”, destacou o prefeito.

Agroindústrias de Venâncio registradas no SIM estão autorizadas para comercialização intermunicipal

Para auxiliar o setor nas perdas econômicas e assegurar a continuidade do fornecimento de alimentos, agroindústrias de produtos de origem animal de Venâncio Aires, registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), estão autorizadas para comercialização intermunicipal pelo período de 90 dias.

Diante da calamidade pública provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) publicou uma Instrução Normativa flexibilizando as regras para a comercialização de produtos de origem animal com selo de inspeção municipal. Tais medidas atendem a pedido de entidades do setor produtivo.

“A medida permite a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal o que garante uma maior capacidade de escoamento da alimentação no Estado. Até o momento, um estabelecimento nos procurou para esclarecer dúvidas”, destaca o secretário do Desenvolvimento Rural, Gustavo Von Helden.

Normalmente, o selo de inspeção SIM só autoriza a comercialização dentro do município de registro. Durante o período de vigência da Instrução Normativa, estes produtos poderão ser vendidos em todo o território gaúcho. O objetivo é alavancar as agroindústrias que ficaram com poucas chances de comercializar seus produtos e abastecer a população.

Interessados devem procurar o setor, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural, na rua Tiradentes, nº 959. A pasta tende de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h30 às 16h30. O telefone para contato e esclarecimentos de dúvidas é o (51) 2183-0667.

Brigada Militar prende quatro homens durante ação no bairro Coronel Brito

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Uma ação da Brigada Militar resultou na prisão de quatro homens pouco depois da meia-noite desta terça-feira, 21, na rua Arnoldo Uhry, no bairro Coronel Brito, em Venâncio Aires. O fato ocorreu após o policiamento ter recebido informações sobre um furto em um veículo e passou a realizar buscas em possíveis locais de compra dos materiais.

Ao se aproximar do endereço, foi abordado um suspeito, de 22 anos, que estava saindo do local com uma porção de maconha. Ao entrar no pátio do imóvel, os policiais avistaram um outro indivíduo manuseando entorpecentes. O indivíduo, de 32 anos, se negou a abrir a porta e foi necessário o uso de força para adentrar ao local. Junto com ele estava um homem de 53 anos. Ambos foram autuados por tráfico.

Em um dos quartos, ainda estava um homem de 31 anos. Junto com ele estava uma maleta da marca Makita, que havia sido furtada. Ao ser indagado, informou que havia comprado o material por R$ 35. Devido a suspeita, recebeu voz de prisão por receptação. Também foi localizado escondido em um banheiro um indivíduo de 33 anos que estava foragido do sistema prisional. Após registro, ele foi removido para a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva).

Foram apreendidos R$ 1,5 mil, balança de precisão, maconha, acessórios para embalar entorpecentes e dois celulares, além de outros itens. O imóvel, conforme a capitã Michele da Silva Vargas, era utilizado exclusivamente para o comércio de entorpecentes, não havendo itens básicos para moradia. Portas e janelas estavam gradeadas para dificultar a entrada do policiamento.

Prefeitura começa destinação de aluguel social para famílias atingidas pelas enchentes

O prefeito Jarbas da Rosa assinou nesta segunda-feira, 20, o primeiro contrato de aluguel-social para uma família que perdeu sua residência vítima das enchentes do início do mês, em Venâncio Aires. A família beneficiada é, coincidentemente, a da pequena Heloisa Lima, de Vila Mariante, nascida no dia 4 de setembro, véspera da enchente que desabrigou a família dela, pela primeira vez, na localidade. Depois de perderem todos os pertences em duas oportunidades e, no início do mês, também a casa, a família decidiu deixar a localidade para morar no bairro Gressler.

“Agora é vida nova. Nós já estamos ganhando quase tudo e o lugar é muito bom. Queremos ver agora a escola para as meninas e voltar a trabalhar”, falou a mãe Silvia de Lima, que assinou o contrato de 18 meses de aluguel, pagos pelo Município, ao lado do esposo Danilo e das filhas Ana Cláudia, de 12 anos, e Clara Danielly, de 9. A pequena Heloisa, de 8 meses, fazia festa no colo do prefeito Jarbas da Rosa, como se reconhecesse uma das primeiras visitas que recebeu quando deixou o hospital, no mês de setembro. “O importante é que ela não passe mais por isso tudo. E nesse tempo nós vamos atrás de um local definitivo”, garantiu o prefeito. A família, que desde a cheia do rio Taquari está abrigada no ginásio de Estância Nova, pretende se mudar para a nova residência ainda nesta terça-feira, 21.

O aluguel social é prioridade para a Administração de Venâncio Aires e será dado, prioritariamente, para famílias que estão nos três abrigos públicos. 23 residências já foram mapeadas pelo Município junto às imobiliárias locais e se enquadram no Decreto 10.180, que regulamenta os benefícios eventuais que destina até R$ 1.004,00 para o pagamento de aluguel temporário. “Nós já estamos finalizando os primeiros contratos e o objetivo é, até o fim desta semana, acomodar grande parte das famílias desabrigadas. Só depois é que passaremos para os casos de desalojados, ou seja, aqueles que perderam suas casas, mas estão acolhidos em casas de parentes ou amigos”, explica a secretária da Habitação e Desenvolvimento Social, Camilla Capelão.

A Prefeitura ainda não tem o número final de moradias destruídas ou danificadas nas três regiões mais atingidas pelas chuvas no município: região do segundo e nono distritos (arrasada pela força do rio Taquari); região baixa da cidade (bairros inundados pelo transbordamento do arroio Castelhano) e região serrana (atingida por deslizamentos de encostas e avarias de pontes e estradas). De acordo com a Defesa Civil, o número de atingidos chega a 23 mil pessoas e até oito mil residências.

CONSTRUÇÃO DE 234 UNIDADES HABITACIONAIS À VISTA

Enquanto aguarda a definição de portarias que regrarão os projetos habitacionais destinados, exclusivamente, para a reconstrução de áreas atingidas pela enchente, a Administração de Venâncio Aires confirma que seguirá com os planos já habilitados antes da calamidade e ampliará os programas possíveis.

No próximo dia 23 de maio acontece a abertura de propostas para empresas interessadas na licitação de construção de 52 casas no bairro Battisti. Outras 30 unidades também serão construídas, através de Chamamento Público das empresa, no bairro Brands. O projeto de 112 apartamentos, pela modalidade Minha Casa, Minha Vida, serão executados pela ALM Engenharia, no bairro Aviação. Já a destinação de 20 residências, que seriam construídas em área em frente a Escola Wolfram Metzler, serão destinadas à Estância Nova com ampliação no número de unidades para 40 no total. “Esse último se refere a projeto estadual que já possui ata de registro de preço e nos foi sinalizado essa ampliação. Falta agora só a confirmação de doação da área para iniciarmos o processo de infraestrutura das 40 unidades e o que mais conseguirmos cadastrar, posteriormente, via Defesa Civil”, relata a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza.

O prefeito Jarbas da Rosa destaca que, além dos projetos habitacionais encaminhados desde a última calamidade, já trabalha em novas propostas que serão apresentadas à Defesa Civil e espera agilidade do Governo Federal no cumprimento dos anúncios realizados. “Estamos acompanhando também a intenção de compra de residências prontas para famílias da faixa 1 e 2. Se for possível operacionalizar logo esse programa, acreditamos que muita gente será beneficiada. Esperamos ainda, no entanto, um programa mais completo para aqueles agricultores que foram duramente atingidos em suas casas e galpões do meio rural”, finaliza o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa.

Município recupera pontes e garante mobilidade de moradores do interior

Garantir melhorias no tráfego, escoamento da produção e acesso e mobilidade das pessoas são preocupações que fazem parte do dia a dia da Prefeitura de Venâncio Aires, principalmente após as fortes chuvas que resultaram diversos estragos no interior, sobretudo na região Serrana e Vila Mariante. Por isso, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISP), por parte das capatazias, trabalha para que tais objetivos sejam alcançados. Com essa postura de trabalho, o governo municipal tem uma atuação constante na conservação e limpeza das estradas rurais e na construção e recuperação de pontes e suas cabeceiras.

Até o momento, oito pontes já foram restabelecidas, fazendo com que moradores e famílias não permanecessem isoladas, garantindo acesso. Além disso, algumas foram construídas em parceria com municípios que fazem divisa com Venâncio.

Segundo a SISP, equipes das capatazias realizam o trabalho, tática que tem se mostrado eficaz tanto na rapidez da conclusão de obras, como também no quesito qualidade. “Estamos trabalhando fortemente na reconstrução de pontes e trechos, permitindo a passagens de famílias. Nosso maquinário está direcionado para este trabalho. Realizamos a limpeza da 422, principal via que liga localidades, e ao centro do município, para que pessoas tenham condições de tráfego e de irem aos locais desejados. Vamos continuar este trabalho, e nos próximos dias queremos obstruir vias que ainda estão interditadas, que não conseguimos ir por motivos de estarem muito alagadas, como é o caso na região de Vila Mariante, e algumas em Vila Estância Nova”, explica o secretário da pasta, Jorge Sbruzzi.

Além das pontes, há locais onde houve deslizamentos de encostas que foram recuperados. Conforme Sbruzzi, mais de 50 deslizamentos aconteceram em razão das fortes chuvas no interior. As equipes trabalham na manutenção, limpeza e patrolamento. Outra ação importante por parte das capatazias é a recuperação de trechos onde surgiram atoladores, conhecidos como ‘borrachudos’. As regiões de Vila Arlindo, Arroio Grande, Marechal, Santa Emília, Palanque e Vila Estância Nova já receberam material, assim como ações de tapa-buracos em vias da cidade, realizadas pela equipe da SISP, garantindo melhores condições de trafegabilidade.

Pontes recuperadas:

  • Ponte em Linha Santana divisa com Santa Clara do Sul
  • Ponte em Linha Andreas divisa com Sério
  • Ponte em Linha Andreas, antes da fábrica de pedras
  • Ponte em Alto Sampaio, próximo ao campo do Juventude
  • Ponte em Alto Sampaio divisa com Sério, ao lado do campo do Juventude
  • Ponte em Arroio Grande/Linha Isabel
  • Ponte em Linha Antão/Monte Alverne
  • Ponte em Centro Linha Brasil/Monte Alverne

Aplicativo SOS Venâncio facilita ajuda às vítimas atingidas pelas enchentes

O aplicativo SOS Venâncio é uma plataforma que conecta pessoas afetadas por enchentes em Venâncio Aires com voluntários dispostos a ajudar. Em entrevista à RVA, o empresário Maciel Marasca, falou sobre o funcionamento do site sosvenancio.com.br onde há um cadastro para quem necessita de ajuda e também para que se disponibilza a ajudar.

“Foi uma ideia desenvolvida em várias mãos e o princípio inicial é fazer a população ajudar a população. Toda pessoa que quiser ser voluntária para ajudar pode se cadastrar lá dentro desse site e toda pessoa que precisa de alguma ajuda também pode se cadastrar lá. É um site aberto à toda a população”, destacou.

Maciel Marasca explicou ainda que o cadastro é bem simples e que tem um funcionamento dinâmico. “Cadrastra o nome, endereço, telefone e as necessidades que precisa. As pessoas também podem colocar fotos e endereço através do Google Mapa. E está funcionando muito bem”, disse.

Um Centro de Distribuição de donativos também foi criado na Tabacos Marasca. “Visto que tinha muita dificuldade de logística no município, nós abrimos as portas para receber esses produtos, pois temos capacidade de organizar esses produtos e manter isso dentro da empresa. Nós temos diversos tipos de donativos, exceto móveis e eletrodomésticos por enquanto, pois estamos focados em dar assistência à alimentação e as principais necessidades, como produtos de higiene e limpeza, roupas e calçados”.

O aplicativo também facilita doações em dinheiro via Pix para as contas do Rotary Venâncio Aires e Rotary Chimarrão. Os valores serão destinados à reconstrução de moradias. Para pedir ajuda ou para se voluntariar, basta acessar o aplicativo SOS Venâncio ou o site sosvenancio.com.br.

Reforma na barragem de Amarópolis deve ter início nos próximos meses

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Avança projeto de reforma na barragem de Amarópolis, que fica localizada em General Câmara, próximo à divisa com Vale Verde, no distrito de Santo Amaro do Sul. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou abertura de licitação para contratar empresa para executar obras de melhorias e modernização da estrutura.

O investimento é de cerca de R$ 156 milhões e conforme o prefeito de Vale Verde, Carlos Gustavo Schuch, os trabalhos de manutenção na barragem são aguardados há muitos anos. A partir do início da execução dos trabalhos, a empresa contratada terá cerca de dois anos para conclusão da reforma e modernização.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico planeja mais uma edição da Semana do Empreendedor

Evento voltado à capacitação e valorização de empreendedores locais é programado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. A Semana do Empreendedor de Venâncio Aires está marcada para ocorrer entre os dias 1º e 5 de julho.

Segundo o secretário responsável pela pasta, Marcos Hüttmann, a programação está sendo fechada e será divulgada nos próximos dias. Também está confirmada a 3ª edição do Hackathon, que visa o empreendedorismo e inovação. “Neste evento teremos diversas atividades e uma palestra bem importante para nos motivar a querer empreender”, revelou.

Cruzeiro do Sul trabalha em projeto para reconstrução de casas atingidas pelas enchentes

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Um dos municípios mais atingidos pela cheia do rio Taquari na região, Cruzeiro do Sul está formatando a reconstrução de residências atingidas pela enchente. Com bairros totalmente destruídos, a administração municipal espera a sensibilização do Governo Federal para adquirir uma área e realocar os moradores.

Conforme o prefeito João Dullius projeção aponta que cerca de mil casas foram danificadas. “Não tem outra saída a não ser que a gente possa realocar as pessoas para locais mais seguros. Tem um alto risco. Outras já nem querem mais voltar. Estamos trabalhando para, o quanto antes, adquirirmos uma área, mas com o apoio do governo”, explicou.

Um dos projetos apresentados pelo movimento Reconstruir Cruzeiro do Sul, que mobiliza empresários da cidade, afirmou que as casas poderão ser reerguidas em áreas de terra disponíveis entre a ERS-130 e a RSC-453, que liga a região de Lajeado a Venâncio Aires. A primeira etapa de obras é de cerca de R$ 10 milhões de reais.

Dullius ainda disse que está em contato com a assessoria do ministro extraordinário da reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. O objetivo é pleitear a vinda do representante político para acompanhar a realidade no município. “Com as pessoas enxergando essa situação, acredito que conseguiremos algo, mas precisa ser imediato”, relata o gestor.

Uma das preocupações também é sobre o retorno das atividades econômicas. De acordo com a Prefeitura, cerca de 95% do comércio foi atingido. Atualmente, são 5,7 mil pessoas desalojadas, ou seja, que não necessariamente perderam a casa, mas estão nas residências de amigos e parentes. Outros 640 estão desabrigados, que perderam as casas e estão em abrigos públicos.

Eleitores do Rio Grande do Sul têm até quinta-feira para regularizar ou transferir título

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Os eleitores do Rio Grande do Sul têm até a quinta-feira, 23, para regularizar ou tirar pela primeira vez o título de eleitor a tempo de votar nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro com eventual segundo turno em 27 de outubro.

O cadastro do eleitorado para as eleições municipais já foi encerrado em 8 de maio no resto do país, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu autorizar mais 15 dias de prazo para os eleitores do Rio Grande do Sul, em razão da tragédia climática que atinge o estado.

Os atendimentos presenciais da Justiça Eleitoral foram paralisados no estado, e o TSE liberou o cadastro de biometria para a emissão do primeiro título, por exemplo. Todos os procedimentos relativos ao documento podem ser realizados na internet pela população do RS. Os serviços podem ser encontrados no portal de Autoatendimento Eleitoral.

Encerra-se também na quinta, 23, no Rio Grande do Sul, o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há, pelo menos, três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

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