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Decreto municipal suspende multas e prorroga prazos para pagamentos de tributos

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15/05/2024 14:25

Decreto municipal suspende multas e prorroga prazos para pagamentos de tributos

Entre as medidas que estão sendo implementadas pela Prefeitura para amenizar os impactos das enchentes em Venâncio Aires, está um decreto assinado nesta semana voltado a contribuintes e prestadores de serviços.

O documento possibilita a prorrogação de prazos para pagamento de tributos, suspensão de juros, multas e notificações de débitos, além de protestos de dívida ativa. “As chuvas intensas que atingiram também o nosso município, resultam em danos materiais e prejuízos econômicos e sociais, que vão afetar de forma direta ou indireta, a capacidade do cidadão em pagar suas obrigações nos prazos dos vencimentos. O decreto vem para amenizar essas dificuldades”, destaca a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.

O decreto nº 10.166 já está em vigor, e conforme a secretária, os contribuintes que tiverem dúvidas podem mandar mensagens para o WhatsApp da Secretaria da Fazenda através do (51) 2183-0254 ou (51) 9910-9500, ou ainda pelos telefones (51) 2183-0220 e (51) 2183-0293 e também no balcão de atendimento presencial da Secretaria da Fazenda.

O documento concede os seguintes benefícios:

Prorroga o vencimento da terceira parcela do IPTU vencido em 10 de maio para 08 de novembro de 2024;
Prorroga o vencimento da terceira parcela do ISS Fixo que vencerá em 31 de maio para 31 de julho de 2024;
Entre 10 de maio e 10 de dezembro de 2024 não serão cobrados juros e multa dos contribuintes que não conseguirem pagar em dia as parcelas de dívida administrativa e judicial oriundas de parcelamento que vencem neste ano;
Suspensão por 60 dias dos prazos administrativos para interposição de defesas, impugnações e recursos no âmbito municipal;
Quanto à cobrança administrativa, ficam suspensas por 60 dias as notificações de débitos, a apresentação a protesto das certidões de dívida ativa e a rescisão de parcelamentos de débitos.

Prefeitura de Passo do Sobrado encaminha ofício solicitando melhorias na ERS-405 ao Daer

Geral

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15/05/2024 14:09

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Prefeitura de Passo do Sobrado encaminha ofício solicitando melhorias na ERS-405 ao Daer

Devido às condições de intrafegabilidade na ERS-405, a Prefeitura de Passo do Sobrado encaminhou ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). No documento, endereçado ao superintendente regional da autarquia, Leonardo do Amaral Ribeiro, são solicitadas medidas urgentes.

Dentre as justificativas, está a importância do trecho para o escoamento da produção e desenvolvimento econômico para Passo do Sobrado e municípios da região. Melhor sinalização também é um dos pedidos abordados no documento, visando garantir a segurança aos moradores e motoristas.

Trecho da ERS-405 apresenta uma série de buracos | Foto: Assessoria de imprensa / Prefeitura de Passo do Sobrado

Emater aponta R$ 59,8 milhões em perdas na agricultura em Venâncio Aires

Junior Posselt

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15/05/2024 12:02

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Emater aponta R$ 59,8 milhões em perdas na agricultura em Venâncio Aires

Laudo emitido pelo escritório local da Emater aponta R$ 59,8 milhões em perdas na agricultura devido às enchentes. O documento foi apresentado nesta quarta-feira, 15. O maior prejuízo financeiro está concentrado na cultura da soja, que teve perda de cerca de 45%, com prejuízo de R$ 21,3 milhões.

Com relação a bovinos que acabaram morrendo com as inundações, o prejuízo é de R$ 13,9 milhões, representando 4.431 cabeças perdidas. Já a perda em pastagens é de R$ 1,3 milhão. O milho grão teve prejuízo de R$ 7,3 milhões. Segundo o documento, entre os dias 24 de abril e 4 de maio, o acumulado de chuva no município chegou a 1.080 milímetros, o que ocasionou o transbordamento de rios.

No meio rural quase 300 casas também tiveram avarias. Também foram registrados danos em 320 galpões, além de 370 equipamentos agrícolas. Os estragos causaram mais R$ 26,1 milhões de prejuízos.

As perdas atingiram de forma direta e indireta cerca de 7,3 mil famílias do meio produtivo rural. Dessas, 750 tiveram perdas significativas e outras 320 enfrentam problemas para voltarem às atividades agrícolas.

Confira todos os detalhes: clique aqui.

Águia 33 da PM de SP é visto com frequência em Venâncio Aires para remoção de bebês da UTI pediátrica

Portal RVA

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15/05/2024 11:10

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Águia 33 da PM de SP é visto com frequência em Venâncio Aires para remoção de bebês da UTI pediátrica

O helicóptero Águia 33 da Polícia Militar de São Paulo tem sido visto com frequência nos céus de Venâncio Aires desde o início da catástrofe no Rio Grande do Sul e o bloqueio de rodovias estaduais.

Com a dificuldade para a transferência de bebês entre hospitais via terrestre, o helicóptero imponente que aparece pousando no estádio Edmundo Feix, do Guarani, já trouxe cinco crianças menores de seis meses para tratamento na UTI Pediátrica do Hospital São Sebastião Mártir. Na manhã desta quarta-feira, 15, houve a chegada de uma menina da cidade de Cachoeirinha. Socorristas do Serviço Móvel de Urgência (Samu) também prestam auxílio à equipe médica da aeronave. Os outros atendimentos foram para crianças de Esteio, Parobé, Tramandaí e Bento Gonçalves.

Águia 33 da Polícia Militar

O novo helicóptero da Polícia Militar começou a ser usado em 2023 e deu um salto em tecnologia entre os equipamentos usados em São Paulo. No Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, as ocorrências aeromédicas sempre foram atendidas com a aeronave monoturbina Esquilo, modelo AS350.

Com o H135, as missões aeromédicas passam a contar com uma aeronave biturbina que atua com mais eficiência, segurança e rapidez, o que permite aumento na capacidade de serviços de salvamento e resgate aéreo.

A aeronave possui capacidade para transportar até sete pessoas, vem equipada com guincho elétrico e pode, eventualmente, transportar uma segunda maca.

Equipado com radar meteorológico, radar altímetro e sistema de anticolisão com outras aeronaves, o novo helicóptero também é preparado para a utilização de óculos de visão noturna e visão sintética dos obstáculos.

Prefeitura intensifica ação de tapa-buracos na cidade e no interior

Assessoria de Imprensa

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15/05/2024 10:17

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Prefeitura intensifica ação de tapa-buracos na cidade e no interior

A Prefeitura de Venâncio Aires, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp), com o trabalho da equipe de Conservação Urbana, realiza ação de tapa-buracos nos bairros e na área central do município. A iniciativa tem como objetivo garantir melhores condições de tráfego aos motoristas e pedestres, além de propiciar maior segurança nas vias públicas.

“É um trabalho contínuo a realização de tapa-buracos. Vamos realizando os reparos conforme a necessidade nos bairros e do interior. Precisamos fazer essa manutenção tendo em vista alguns estragos realizados pelas cheias”, comenta o coordenador da equipe de Conservação Urbana, Nery da Silveira.

As melhorias começaram no bairro Coronel Brito, Gressler, Macedo e Bela Vista. Nesta semana, as obras iniciaram na região central, na rua Osvaldo Aranha. Em seguida, a equipe responsável pelo trabalho segue para a Linha Grão Pará e Linha Travessa, no interior do município.

A previsão é de que os trabalhos sejam realizados por região, variando de acordo com o cronograma e condições climáticas. A equipe trabalha de forma ágil e eficiente, minimizando o impacto no trânsito local.

A operação tapa-buraco consiste na reparação de imperfeições no asfalto, como buracos e rachaduras, utilizando massa asfáltica adequada, assim recuperando as vias da cidade. Para solicitar o serviço de tapa-buraco, basta fazer o pedido pelo telefone (51) 98903-2407.

Estudantes da EEEM Mariante serão realocados para o campus da Unisc de Venâncio

Junior Posselt

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15/05/2024 09:33

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Estudantes da EEEM Mariante serão realocados para o campus da Unisc de Venâncio

A 6ª Coordenadoria Regional de Educação está em tratativas para definir a continuidade das aulas da EEEM Mariante, de Vila Mariante. A estrutura do educandário foi comprometida com a enchente do rio Taquari. Os estudantes serão realocados temporariamente para o campus da Unisc de Venâncio Aires.

A Secretaria de Obras Públicas deve iniciar levantamentos junto à estrutura, para identificar os problemas. A direção da escola também está entrando em contato com a comunidade escolar para definir o número de famílias que continuarão residindo na região e determinar o número de salas para locação. Conforme o responsável pela 6ª CRE, Luiz Ricardo Pinho de Moura, o contrato deve estar finalizado ainda no mês de maio.

Acompanhe a entrevista com o coordenador regional de educação, Luiz Ricardo Pinho de Moura, na RVA:

Baile Regional da Terceira Idade é cancelado em Mato Leitão

Assessoria de Imprensa

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15/05/2024 08:56

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Baile Regional da Terceira Idade é cancelado em Mato Leitão

A Associação dos Idosos de Mato Leitão (Assima) está cancelando o tradicional Baile Regional da Terceira Idade que estava marcado para sábado, dia 25 de maio, na Seubv, em Mato Leitão.

O evento, realizado anualmente com apoio da Prefeitura, sempre reúne grupos de vários municípios do Vale do Taquari e Rio Pardo. O presidente Elemar Weber destaca que a entidade vai tentar reagendar o evento em data a ser confirmada. O desastre climático que atinge todo o Estado motivou o cancelamento do evento.

Reconstrução da RSC-287 deve contar com pontes secas

Assessoria de Imprensa

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15/05/2024 08:36

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Reconstrução da RSC-287 deve contar com pontes secas

Com previsão de 30 dias para finalizar o desvio de três quilômetros que está sendo construído, paralelo à RSC-287, a partir do km 61, em Venâncio Aires, a empresa Rota de Santa Maria, concessionária responsável pela administração da rodovia, ainda não tem prazo para conserto total do trecho.

A direção da empresa confirmou ao prefeito Jarbas da Rosa que estuda alterar o projeto original e de duplicação da rodovia, incluindo nos locais mais atingidos pelas enchentes, a construção de pontes secas que possam minimizar futura ação das águas na região.

A construção de pontes secas já foi ventilada em outras oportunidades, porém sem definição por parte da equipe técnica da rodovia. O rompimento total em quatro pontos de concreto, no entanto, mudou a convicção dos técnicos, que viram na prática a força das águas represadas naquela região. “Ainda vamos trazer o estudo preliminar ao prefeito e o debate com a comunidade será feito. Mas é certo que já estudamos sim a inclusão de pontes secas nesse processo de reconstrução da rodovia e não apenas na duplicação. A magnitude deste estrago nos confirma que é preciso repensar o futuro do trecho”, destacou o diretor César Cruvinel.

Município já encaminhou R$ 9,5 milhões em pedidos de recursos para Defesa Civil Nacional

Assessoria de Imprensa

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15/05/2024 08:32

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Município já encaminhou R$ 9,5 milhões em pedidos de recursos para Defesa Civil Nacional

A Administração Municipal de Venâncio Aires, através da Defesa Civil, já finalizou duas do total de três etapas previstas pela Defesa Civil Nacional para a busca de recursos emergenciais das enchentes. Nos planos de Ação Humanitária e Ação de Reestabelecimento, o município comprovou perdas e solicitou recursos na ordem de R$ 9,5 milhões. A terceira etapa, que prevê Ação de Reconstrução, é apurada pela Administração Municipal como a etapa mais importante e complexa, pois se buscará, em até 90 dias, o diagnóstico, projetos e recursos para reconstrução de pontes, estradas, prédios públicos e moradias.

Na primeira etapa, referente a Ação Humanitária, que previa a aquisição de cestas básicas, kits de higiene e limpeza e colchões, Venâncio Aires foi contemplado entre os primeiros 30 planos aprovados no RS e conquistou o segundo maior valor: R$ 4 milhões, que ainda não foram depositados pelo Governo Federal. A segunda etapa, referente a Ação de Reestabelecimento, o Município cadastrou R$ 5,5 milhões para recolhimento e destinação de entulhos e horas-máquinas. “Esse plano ainda está sob análise da Defesa Civil Nacional, que possui prazo para aprovação e resposta”, explica a secretária da Defesa Civil do município, Deizimara Souza.

Em seguida, o Plano de Reconstrução já começa a ser trabalhado. Neste, a Administração Municipal realiza o levantamento de pontes e estradas avariadas, Postos de Saúde, Escolas e moradias necessárias para realocar as famílias que perderam tudo. “É neste plano que buscamos recursos nacionais para efetivar uma nova Emei Closs na cidade, moradias e um Posto de Saúde em condições na Vila Estância Nova”, adianta o prefeito Jarbas da Rosa.

Além dos planos para a Defesa Civil Nacional, a Administração de Venâncio Aires está atenta a programas e projetos de atendimento humanitário emergencial e já foi comunicada dos repasses de R$ 800 mil para horas-máquinas do Governo do Estado, R$ 200 mil da Defesa Civil Estadual, R$ 60 mil do Cisvale para combustível e R$ 60 mil para atendimento aos abrigos do Ministério do Desenvolvimento Social.

Feira de agasalhos é realizada no pavilhão São Sebastião Mártir

Assessoria de Imprensa

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14/05/2024 14:25

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Feira de agasalhos é realizada no pavilhão São Sebastião Mártir

A queda das temperaturas e a proximidade do inverno aumentam a necessidade de se proteger e aquecer o corpo com roupas mais grossas. Neste ano, em Venâncio Aires, a necessidade coincide com a assistência que o Município vem prestando aos atingidos pelas recentes enchentes do arroio Castelhano e do rio Taquari.

Com isso, o Gabinete da Primeira-dama está abrindo as feiras do agasalho para distribuição das peças a todas as pessoas que precisarem, junto ao pavilhão de eventos São Sebastião Mártir, enquanto houver a mobilização pelas vítimas. “Nossas equipes estão todas focadas neste trabalho de recebimento, triagem e entrega das doações.. Por isso, vamos aproveitar essa organização aqui e também fazer as feiras do agasalho para todos que precisarem, mesmo que não tenham sido atingidos pelas chuvas”, explica a primeira-dama, Janete da Rosa.

As feiras de doações integram a campanha do agasalho e são realizadas todos os anos pelo Gabinete da Primeira-dama para atender pessoas que precisem. Roupas são os itens mais doados pela comunidade local e também chegam em volume expressivo, entre os donativos vindos de outros municípios e estados, por isso é possível abrir as doações a todas as pessoas que necessitarem. “As pessoas chegam aqui nos pavilhões e podem escolher peças e calçados que estão separadas por tamanhos e numeração o que facilita e agiliza o trabalho”, explica a primeira-dama.